TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DAS PLATAFORMAS GROW




DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10 / 09 / 2019.


Este aplicativo Yellow e todo o seu conteúdo, conjuntamente com os sites ongrin.com e yellow.app (conjuntamente, o “App”) é controlado e operado conjuntamente pelas empresas Grin Mobilidade Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 30.099.297/0001-55, e Yellow Soluções de Mobilidade Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 28.387.822/0001-96 (conjuntamente, “Grow” ou “nós”). Todos os direitos reservados.


Estes termos e condições de uso (“Termos de Uso”) têm por objeto definir as regras a serem seguidas pelos usuários (“Usuário” ou “Você”) que acessarem e utilizarem o App, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.


AO UTILIZAR O APP, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO APP. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O APP.


1. QUAIS SÃO AS SOLUÇÕES OFERECIDAS POR MEIO DO APP?


Nós da Grow acreditamos que é possível, por meio da tecnologia, melhorar o cotidiano das pessoas nas áreas urbanas. Pensando nisso, desenvolvemos o App, que hoje possui soluções de mobilidade (“Mobilidade Grow”) e uma solução financeira e de meios de pagamento (“Serviços da Carteira Grow”). Nestes Termos de Uso, Você irá encontrar as regras e condições de uso de ambas as soluções (“Serviços”).


2. COMO ME CADASTRO NO APP?


Qualquer Usuário pode navegar pelo App. Todavia, para utilizar os Serviços o Usuário deve cadastrar-se no App, devendo ser maior de 18 (dezoito) anos. Para efetuar o cadastro, Você deverá possuir uma conta no Facebook ou na Google (“Contas de Terceiros”) e, assim, Você deverá consentir que suas informações da Conta de Terceiros sejam automaticamente compartilhadas com a Grow.


Você declara que as Informações Pessoais fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a sempre manter as informações pessoais atualizadas, tanto no App quanto nestas Contas de Terceiros, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente de informações pessoais falsas, inexatas ou incompletas que Você fornecer.


A Grow em hipótese alguma será responsável pela veracidade das Informações Pessoais. Caso a Grow (i) detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou ainda, que não possam detectar a sua identidade; ou (ii) seja comunicada sobre a inativação, suspensão ou cancelamento de sua conta pessoal em qualquer Conta de Terceiros, a Grow poderá automaticamente excluir o seu cadastro, suspender ou cancelar a sua permissão de utilizar o App.


Pela forma de cadastramento descrita acima, lembramos que Você está autorizando a Grow acessar, armazenar e utilizar as Informações Pessoais fornecidas por meio das Contas de Terceiros. Por serem plataformas operadas por e de titularidades de empresas terceiras, a Grow, desde já, isenta-se de qualquer responsabilidade sobre a sua relação com estas, inclusive, pelos serviços e produtos por elas oferecidos. Ainda, Você entende que, ao utilizar uma Conta de Terceiro para acessar o App, Você está sujeito às regras previstas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade desses terceiros e garante que leu, entende e concorda com esses documentos.


Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente por Você no momento do cadastro ou compartilhadas com a Grow pelo Gmail e Facebook estão sujeitas a medidas de segurança que impedem o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a Grow coleta e processa suas Informações Pessoais, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.


Uma vez que o cadastro tenha sido realizado, o Usuário passará a ser titular de uma conta pessoal, que poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login por meio da Conta de Terceiro. Você é único responsável por sua conta e por qualquer atividade associada a esta conta. Logo, Você não pode compartilhar os dados do seu login da Conta de Terceiro com outras pessoas e é o único responsável por mantê-los em sigilo, devendo comunicar imediatamente à Grow no caso de perda, extravio ou furto de tal login.


A GROW NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À SUA CONTA NO APP REALIZADOS POR TERCEIROS COM O SEU LOGIN DA CONTA DE TERCEIRO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DO APP POR VOCÊ OU POR QUAISQUER TERCEIROS.


VOCÊ TAMBÉM NOS AUTORIZA A COMPARTILHAR E TROCAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ENTRE AS EMPRESAS DA GROW (CONFORME DEFINIDO NESTES TERMOS) PARA POSSIBILITAR O OFERECIMENTO DO APP.


AINDA, A SUA CONTA E CARTEIRA DA GROW TAMBÉM SERVIRÁ PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS DO APP DA GRIN, QUE TAMBÉM É DETIDO E OPERADO PELA GROW. POR ISSO, ALERTAMOS QUE CASO VOCÊ BAIXE O APP DA YELLOW, VOCÊ ESTÁ NOS AUTORIZANDO A COMPARTILHAR E TROCAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PARA UTILIZAÇÃO DO APP DA YELLOW.


3. QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS SOLUÇÕES DE MOBILIDADE GROW?


A Grow disponibiliza aos Usuários equipamentos de micromobilidade, como bicicletas e patinetes elétricas (“Equipamentos”), que podem ser alugados em algumas cidades brasileiras indicadas no App (conjuntamente, “Cidades”), por meio do App, dentro de certas áreas (“Áreas de Atuação”).


Importante! Tendo em vista suas características técnicas, cada tipo de Equipamento pode ter regras de uso específicas. Antes de escolher o seu Equipamento, Você deve entender as obrigações e requisitos especiais de cada um deles, conforme abaixo descrito.


Usando um Equipamento. Após criar sua conta no App, o Usuário deve localizar os Equipamentos mais próximos e seguir as instruções que forem disponibilizadas no App (sem prejuízo das regras aqui descritas). Os Equipamentos são bloqueados por meio de cadeados inteligentes físicos ou virtuais (“Cadeados”) e só podem ser desbloqueados por meio do App. Uma vez desbloqueados, os valores de aluguel começam a ser cobrados, conforme precificação vigente para a localidade e Equipamento específicos.



ANTES DE DESBLOQUEAR O EQUIPAMENTO, CERTIFIQUE-SE DE QUE O EQUIPAMENTO NÃO APRESENTA QUALQUER DEFEITO QUE POSSA AFETAR SUA CORRETA E SEGURA UTILIZAÇÃO, A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E/OU DE TERCEIROS. Caso o Equipamento apresente qualquer defeito ou item que não aparente funcionar da forma como deveria, NÃO UTILIZE O EQUIPAMENTO. Nessas hipóteses, utilize o canal do App para relatar o defeito e, então, localize um novo Equipamento que esteja em plenas condições de uso.


Preços. O preço do aluguel do Equipamento será variável de acordo com a forma de cobrança prevista no momento do uso e com o tipo de Equipamento, e ficará disponível para o Usuário no App. Não há tolerância ou cobrança fracionada relacionada aos preços devidos e o limite de tempo para uso de um Equipamentos em uma única locação é de 24 (vinte e quatro) horas. Caso o Usuário não respeite o limite de tempo, a Grow, a seu exclusivo critério, poderá cobrar por este excesso. A cobrança da locação será realizada na Carteira do App – conforme maiores detalhes sobre a Carteira incluídos na Seção 4 destes Termos de Uso.  


Descontos, promoções e cupons. A Grow poderá, a seu exclusivo critério, realizar promoções, criar descontos, cupons e códigos promocionais e, assim, alterar o Preço dos seus Serviços (“Ações Promocionais”). 


Nossas Ações Promocionais não devem ser entendidas como uma forma de remuneração em dinheiro. Isto é, as Ações Promocionais são maneiras que encontramos de oferecer benefícios a nossos Usuários, por meio de descontos, cupons e códigos promocionais, que podem ser utilizados por períodos e finalidades específicos. Cada Ação Promocional poderá possuir, a critério da Grow, um regulamento específico, que dispõe o prazo e suas especificidades. Os regulamentos das Ações Promocionais serão publicados no site da Grow. 


Você declara e concorda que as Ações Promocionais: (i) serão utilizadas somente para finalidade que se destinam; (ii) não podem ser duplicadas, vendidas ou transferidas; (iii) não podem ser disponibilizadas a outros, a menos que expressamente permitido pela Grow; e (iv) não são válidas como dinheiro. 


O uso do da Ação Promocional de forma indevida, ilegal, fraudulenta ou em desacordo com o regulamento específico ou com estes Termos de Uso, implicará na exclusão do cadastro do Usuário e, potencialmente, na proibição da utilização do App. 


A GROW reserva-se o direito de desabilitar, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, os Descontos. Dessa forma, os Descontos podem expirar antes de serem aplicados.


Onde usar os Equipamentos. A Área de Atuação de cada uma das Cidades está indicada no App, e pode variar de acordo com o tipo de Equipamento.


Ao término do uso de um Equipamento, Você deverá devolvê-lo dentro da Área de Atuação. Caso Você estacione o Equipamento fora da Área de Atuação, a Grow cobrará uma taxa referente aos custos para realocar tal Equipamento de volta a Área de Atuação (“Taxa de Retorno”). Esta Taxa de Retorno será automaticamente descontada do saldo disponível do Usuário e, em caso de saldo insuficiente, Você ficará com saldo negativo. Ainda, se Você tentar desbloquear um Equipamento que esteja fora da Área de Atuação, o App mostrará uma mensagem alertando Você de que esse Equipamento está fora da Área de Atuação e que Você somente deverá fazer o desbloqueio caso for deixá-lo dentro da Área de Atuação. 


NA FINALIZAÇÃO DO USO DO EQUIPAMENTO, CERTIFIQUE-SE DE QUE VOCÊ TRANCOU E DE FORMA CORRETA O CADEADO, EVITANDO COBRANÇAS SOBRE O PERÍODO EM QUE O CADEADO FICOU DESTRANCADO. EM CASO DE DÚVIDAS, ANTES DE SAIR DO LOCAL, CONFIRA SEU TEMPO DE JORNADA NO APP E/OU CONTATE A CENTRAL DE ATENDIMENTO.


Regras de EstacionamentoAo término do uso, o Usuário deve estacionar o Equipamento preferencialmente em um dos pontos de referência da Grow, que possuem estrutura para organizar, receber e disponibilizar nossos Equipamentos (“Estações”), ou em vagas públicas e locais em que o estacionamento de veículos seja permitido, de acordo com a legislação municipal.


Caso Você estacione fora das Estações, VOCÊ DEVERÁ OBEDECER ÀS SEGUINTES REGRAS:


  1. estacionar em local em que seja permitido o estacionamento de veículos (por exemplo, em vagas comuns de carro, estacionando o Equipamento perpendicularmente à via, como se fosse uma motocicleta);
  2. nunca estacionar em calçadas ou de maneira que atrapalhe a circulação de pedestres ou de outros meios de transporte, evitando sobretudo causar perigo ou impedimento à locomoção de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida;
  3. nunca estacionar de maneira que obstrua o acesso a faixas de travessia de pedestre, entradas e saídas de público ou de outros meios de transporte;
  4. evitar estacionar onde houver sinalização de ponto de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo; e
  5. estacionar de forma que não inviabilize e/ou impeça o uso pelo próximo usuário, nem cause danos a terceiros.


Cuidados com Velocidade e PedestresO pedestre deve sempre ter prioridade e os Usuários devem sempre tomar as precauções necessárias para preservar a saúde e o bem-estar de todos. Ao utilizar um dos nossos Equipamentos, lembre-se que é obrigatório o uso de capacete e totalmente proibida a circulação em calçadas. Ainda, ao utilizar patinetes elétricas, a velocidade máxima é de 20 km/h para ciclovias e 6 km/h para espaços em que também há circulação de pedestres.


CASO VOCÊ NÃO UTILIZE O EQUIPAMENTO DE FORMA PRUDENTE E CUIDADOSA, VOCÊ ARCARÁ COM PERDAS E DANOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE TAL ATO, INCLUSIVE PERANTE TERCEIROS. AINDA, AO UTILIZAR OS NOSSOS EQUIPAMENTOS, VOCÊ RECONHECE E DECLARA TER O CONHECIMENTO, A HABILIDADE E AS CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SAÚDE NECESSÁRIAS PARA CONDUZIR UM EQUIPAMENTO, ALÉM DE SEGUIR AS REGRAS E ORIENTAÇÕES DE UTILIZAÇÃO INCLUÍDAS NO APP.


Segurança no uso dos Equipamentos. Você declara e garante que atenderá as seguintes condições:


  1. declara que respeitará as regras e recomendações que poderão ser incluídas no App ou em adesivos nos Equipamentos;
  2. não poderá sublocar ou emprestar o Equipamento a terceiros, nem se apropriar dos Equipamentos ou estacioná-los em locais que impeçam que outros Usuários o utilizem;
  3. será responsável por qualquer dano ou prejuízo que o Equipamento vier a sofrer durante o aluguel, até o valor máximo do preço do Equipamento; exceto os casos em que se comprove que Você foi vítima de terceiros, como no caso de furto e roubo ou, ainda, de acidente não causado por culpa sua;
  4. conhece e observará rigorosamente as regras de trânsito e segurança aplicáveis estabelecidas pela legislação vigente e tomará as devidas precauções para não se envolver em acidentes;
  5. não tomará nenhuma atitude de risco enquanto estiver conduzindo os Equipamentos, incluindo se utilizar de dispositivo móvel ou qualquer outro dispositivo eletrônico, incluindo fones de ouvido, realizar corridas, saltos, ou manobras arriscadas;
  6. não usará os Equipamentos sob efeito de álcool, drogas ou qualquer outra substância que viole o Código Brasileiro de Trânsito ou qualquer outra legislação aplicável;
  7. não conduzirá os Equipamentos carregando uma pessoa adicional (carona), animais ou volumes que impeçam uma viagem segura e/ou que causem danos a terceiros;
  8. utilizará equipamentos de proteção, tal como capacete, visando à sua segurança pessoal e, desde já, declara estar ciente de que não necessariamente serão fornecidos pela Grow; e
  9. não irá utilizar os Equipamentos para se locomover em calçadas, utilizando preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas.


Regras Específicas para uso das bicicletas.


Ao final do uso de uma bicicleta, Você deverá encerrar a corrida fechando o cadeado eletrônico dela e estar dentro da Área de Atuação das bicicletas.  Se Você estacionar uma bicicleta fora da Área de Atuação, Você receberá um aviso do App que o informará que Você terá até 1 (uma) hora contada do momento em que a viagem foi encerrada para desbloquear uma bicicleta que está fora da Área de Atuação e estacioná-la dentro da Área de Atuação. Não é necessário que a bicicleta estacionada seja a mesma que Você originalmente estacionou fora da Área de Atuação, podendo ser qualquer bicicleta que você desbloqueie o Cadeado fora da Área de Atuação. Caso isso não ocorra, a Taxa de Retorno será debitada  da sua Carteira.

 

Se Você tentar desbloquear uma bicicleta que esteja fora da Área de Atuação, o App mostrará uma mensagem alertando Você de que essa bicicleta está fora da Área de Atuação e que Você só deverá fazer o desbloqueio caso for deixá-la dentro da Área de Atuação. Caso Você estacione essa bicicleta fora da Área de Atuação e não retorne uma bicicleta à Área de Atuação em até 1 (uma) hora, a Grow cobrará a Taxa de Retorno do seu saldo na Carteira Grow.


Regras Específicas para uso das patinetes elétricas.


As patinetes elétricas podem ser utilizadas todos os dias, nos horários indicados no App, dependendo da disponibilidade das patinetes elétricas, dentro da Área de Atuação no horário oficial de Brasília (o “Horário das Patinetes Elétricas”). Você não conseguirá encontrar ou desbloquear patinetes por meio do App fora do Horário das Patinetes.


Ao final do uso de uma patinete, Você deverá encerrar a corrida por meio do App durante o Horário das Patinetes Elétricas e dentro da Área de Atuação das patinetes, preferencialmente nas estações, e encerrar a corrida no App. Caso Você não devolva uma patinete elétrica em uma estação, Você deve deixá-la em um local de fácil acesso para outros Usuários e sem atrapalhar a circulação de pedestres ou de outros modais de transporte.


Ressaltamos que o tempo máximo de uma corrida de patinete elétrica é de 24 (vinte e quatro) horas, depois do qual a Grow considerará a patinete elétrica roubada ou perdida, e Você será considerado responsável. PORTANTO, VOCÊ DECLARA ENTENDER E CONCORDA QUE APÓS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE ALUGUEL DE UMA PATINETE ELÉTRICA, A GROW CONSIDERARÁ A PATINETE ELÉTRICA ROUBADA OU PERDIDA E VOCÊ PODERÁ, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA GROW, SER COBRADO PELO VALOR DO DANO CAUSADO À GROW.




4. QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS SERVIÇOS DA CARTEIRA GROW?

Por meio dos Serviços da Carteira Grow, a Grow oferece aos Usuários uma conta de pagamento pré-paga destinada à execução de certas transações de pagamento em moeda eletrônica, realizadas com base em fundos em reais previamente aportados (“Carteira Grow”).


Para ativar o uso de sua Carteira Grow, o Usuário deve depositar um valor em sua Carteira Grow, por meio das seguintes alternativas:


  1. dinheiro: é possível recarregar sua Carteira Grow por meio do pagamento em dinheiro em qualquer ponto de recarga (que podem ser encontrados por meio do próprio App);
  2. cartões de crédito: transações de cartões de crédito e débito por meio do App;
  3. transferência bancária: Você pode carregar sua Carteira Grow por meio de transferências bancárias, seja pelos aplicativos dos bancos, pelo Internet Banking e/ou caixas eletrônicos, desde que possua uma conta bancária cadastrada no App; e
  4. boleto bancário: O App permite que boletos sejam gerados e, ao pagá-los, Você também pode carregar sua Carteira Grow.
  5. Conta Paypal: Você pode carregar sua Carteira Grow por meio de uma conta PayPal. A utilização desta funcionalidade está sujeita aos termos e condições aplicáveis ao PayPal.


Entre as principais operações que o Usuário pode realizar por meio da Carteira Grow, destacamos:


  1. pagamento de aluguéis dos Equipamentos. O crédito em sua Carteira Grow deve ser utilizado para pagar o uso dos Equipamentos;
  2. transferência entre contas Grow. Você pode transferir o crédito de sua Carteira Grow para outros Usuários do App;
  3. pagamentos de contas e boletos. Você pode realizar pagamentos de boletos e contas de consumo, sempre sujeito às limitações impostas pela legislação brasileira e pelas empresas emissoras dos respectivos títulos/boletos. Ainda, a Grow impõe um limite aos pagamentos de conta de consumo de até R$ 300,00 (trezentos reais) por mês. Ressaltamos que pagamentos podem levar até 72 (setenta e duas) horas úteis para serem compensados; e
  4. recarga de celular. O Usuário poderá realizar pagamentos para a recarga de celular das operadoras cadastradas, sujeito às regras específicas de cada operadora. e


CADA OPERAÇÃO AQUI DESCRITA PODE TER LIMITAÇÕES TÉCNICAS, TAXAS E ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELA GROW E QUE SERÃO INFORMADAS POR MEIO DO APP NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO APLICÁVEL.


Saldo negativo. Caso de os créditos que o Usuário possui na Carteira acabem durante a utilização de um Equipamento e o Usuário continue a sua utilização, incorrendo em um saldo negativo, o Usuário desde já concorda que a Grow fará uma cobrança no cartão de crédito cadastrado na Carteira do usuário (se aplicável) para que o saldo da Carteira volte a ser zero.



5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA GROW SOBRE O APP?


Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao App, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Grow, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Grow (“Conteúdo da Grow”). O Conteúdo da Grow é protegido por leis brasileiras e internacionais. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Grow, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Grow. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Grow será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Grow.


A Grow reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo:


  1. alterar ou remover funcionalidades do Aplicativo que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas que tragam benefícios à sua utilização do App, sem comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização;
  2. descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio do App, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização. Nos casos de descontinuidade definitiva do App, a Grow ressarcirá os valores que estavam disponíveis na conta dos Usuários; e
  3. alterar, suspender ou cancelar o aluguel dos Equipamentos em casos de chuvas fortes, intempéries, protestos, festas ou eventos de rua de grande circulação ou outros acontecimentos e situações extraordinários que podem afetar a experiência e a segurança dos Usuários;
  4. suspender ou cancelar o seu cadastro, bem como qualquer acesso e uso do App, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a Você e a Grow poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.


6. QUAIS SÃO AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE QUE PRECISO SABER


É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO: (I) MANTER SEGURO O AMBIENTE DE SEUS DISPOSITIVOS DE ACESSO AO APP, VALENDO-SE DE FERRAMENTAS ESPECÍFICAS PARA TANTO, TAIS COMO ANTIVÍRUS, FIREWALL, ENTRE OUTRAS, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS ELETRÔNICOS; (II) UTILIZAR SISTEMAS OPERACIONAIS ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA A PLENA UTILIZAÇÃO DO APP; E (III) EQUIPAR-SE E RESPONSABILIZAR-SE PELOS DISPOSITIVOS DE HARDWARE NECESSÁRIOS PARA O ACESSO AO APP, BEM COMO PELO ACESSO DESSES À INTERNET.


TODAS AS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELA GROW COM O USUÁRIO SERÃO FEITAS POR MEIO DO APP OU DO E-MAIL DA CONTA DE TERCEIROS. É DEVER DO TITULAR DEIXAR OS SISTEMAS DE ANTI-SPAM CONFIGURADOS DE MODO QUE NÃO INTERFIRAM NO RECEBIMENTO DOS COMUNICADOS. A RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E VISUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS É EXCLUSIVA DO USUÁRIO.


A GROW NÃO É RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS OFERECIDAS PELO USUÁRIO, DE FORMA QUE A RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS É EXCLUSIVA DO USUÁRIO. O USUÁRIO ENTENDE QUE A UTILIZAÇÃO DO APP É VOLTADA APENAS PARA FINS LÍCITOS. A GROW RESERVA-SE O DIREITO DE IMEDIATAMENTE INTERROMPER O ACESSO DO USUÁRIO AO APP, CASO IDENTIFIQUE A FALSIDADE NO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, BEM COMO A MÁ UTILIZAÇÃO OU USO INADEQUADO DO APP.


TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O USUÁRIO RECONHECE QUE A GROW NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS FALHAS NO APP DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU CORROMPIDAS; INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO APP E DECORRENTES DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE SOFTWARE E/OU HARDWARE DO USUÁRIO; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DAS APLICAÇÕES; QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, EXIMINDO-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.


A GROW TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA, POR ACIDENTES QUE DECORRAM DE CULPA EXCLUSIVA DO USUÁRIO, COMO IMPERÍCIA DO USUÁRIO NO USO DOS EQUIPAMENTOS E NEGLIGÊNCIA NO RESPEITO ÀS LEIS DE TRÂNSITO E BOAS PRÁTICAS DE CONVIVÊNCIA NO ESPAÇO PÚBLICO.



7. O QUE MAIS EU TENHO QUE SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?


Atualizações. A Grow está sempre fazendo atualizações no App para melhorar as suas funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados no App. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação substancial nestes Termos de Uso, Você será previamente informando por meio de uma nota em destaque dentro do App ou pelo endereço de e-mail fornecido por Você no momento do cadastro. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais fazer uso da App. Se de qualquer maneira Você utilizar o App mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações.


Aplicativos de Terceiros. Atualmente, uma série de soluções de hardware e software oferecem a possibilidade de integração com outros Aplicativos (“Aplicativos de Terceiros”), sendo que alguns desses Aplicativos de Terceiros poderão ter sua integração com o Aplicativos disponibilizada pela Grow. O uso desses Aplicativos de Terceiros é de única e exclusiva responsabilidade dos Usuários, que se obrigam, ainda, a não integrar o APP a quaisquer Aplicativos de Terceiros que não sejam autorizados pela Grow. Os Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desse Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito aos respectivos termos e condições, e às respectivas políticas de privacidade. O USUÁRIO COMPREENDE E CONCORDA QUE A GROW NÃO ENDOSSA E NÃO É RESPONSÁVEL PELO COMPORTAMENTO, RECURSOS OU CONTEÚDO DE QUALQUER APP DE TERCEIRO, OU POR QUALQUER TRANSAÇÃO QUE O USUÁRIO POSSA FAZER COM O PROVEDOR DE TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS.


Foro. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Grow e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


Dúvidas. Caso Você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato com a Grow por meio do chat do próprio App.


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Adicional

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